O Aplicativo “SEJUSP App”, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), adota práticas que visam proporcionar ao Usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes aplicáveis à sua utilização.

Vale ressaltar que a Sejusp preza sempre pela privacidade, priorizando a confidencialidade de todos os dados pessoais inseridos em nosso sistema, sempre armazenando e fazendo o devido processamento com sistemas que possam garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários. Esta política de privacidade revela o compromisso da Sejusp com o fiel cumprimento das normas nacionais de proteção de dados pessoais, em especial a Lei nº 13.709/18 (LGPD).


I - Informações Coletadas

A coleta de informações no aplicativo “SEJUSP App” tem como objetivo único e exclusivo a manutenção e o aprimoramento dos serviços disponibilizados, buscando a evolução contínua do aplicativo para oferecer uma melhor experiência para os usuários.

Dentre as informações coletadas estão:

• Histórico/Registro de Navegação • Contas no dispositivo e dados de perfil • Versão do sistema operacional e modelo do dispositivo • Volume de dados transferidos • Endereço IP (Protocolo de Internet) • Data e hora de acesso

O aplicativo não coleta informações pessoais do seu smartphone e nem envia e-mail solicitando informações e/ou dados pessoais.

Informações de biometria facial e digital podem ser usadas pelo “SEJUSP App”, mas não serão armazenados os padrões biométricos do usuário em nenhum banco de dados.

II- Utilização da informação coletada

As informações coletadas são utilizadas para os seguintes propósitos:

• Avaliar as funcionalidades mais utilizadas, permitindo que sejam oferecidos serviços customizados para cada perfil;
• Identificação para correção de erros;
• Melhoria de interface e design;
• Análise de estatísticas dos usuários que utilizam os serviços;
• Apoio na definição do roadmap de evolução do aplicativo.


Para alterar, incluir e/ou excluir os seus próprios dados, o Usuário poderá solicitar:

a) Ao setor de RH da Sejusp, utilizando canais oficiais de comunicação da secretaria, referente aos dados do Documento de Identificação Funcional Virtual;

b) Ao setor de TI da Sejusp, utilizando canais oficiais de comunicação da secretaria, referente aos demais dados.


III- Compartilhamento e Proteção das Informações Pessoais

A Sejusp respeita e se prepara para cumprir com os princípios e regras que regem a Proteção de Dados e Privacidade no Brasil. As informações coletadas pelo aplicativo são sigilosas e sujeitas a medidas de segurança e confidencialidade adequadas para impedir o acesso ou divulgação não autorizados, bem como alteração ou destruição dos dados indevidamente.

As informações coletadas pelo aplicativo são tratadas exclusivamente pela Sejusp, não sendo compartilhadas com nenhuma outra instituição.

A Sejusp somente fornecerá os dados pessoais do Usuário fora do escopo de atuação do SEJUSP App, por força da lei, quando intimado pelas autoridades governamentais competentes.

IV- Disposições Gerais

A utilização do aplicativo implica no aceite, por parte dos usuários, das condições e termos desta política.

Ao utilizar nosso aplicativo, você pode ser redirecionado para sites ou aplicativos de terceiros. Depois que você for redirecionado para um site ou aplicativo de terceiros, as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros. Não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros. Leia atentamente as políticas de privacidade aplicáveis para entender como eles coletam e processam seus dados.

À Sejusp reserva-se o direito de alterar os termos desta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos seus usuários por e-mail ou notificação do aplicativo.